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Projeto de Lei Nº 124/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2023
Protocolo: 01751/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 124/2023 | 25/09/2023 | 966,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Emissão de autógrafo e encaminhamento ao Prefeito Municipal.
Resposta: 12/09/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Tramitação
Complemento: Incluir na Ordem do dia da 40ª SO - 11.09.2023 - 2ª discussão e votação.
Resposta: 12/09/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Tramitação
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Para parecer.
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 124/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 24/08/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 25/08/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 29/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
|
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 29/08/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais. | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 01/09/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 01/09/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 04/09/2023 |
Parecer e ata ao projeto de lei que autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 04/09/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 04/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Nova Redação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 04/09/2023 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 04/09/2023 |
Parecer CSAS ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 04/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais. | |
| Anexos Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 12/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais. | |
| Lei Ordinária Nº 7076 | 12/09/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 15/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais. | |
| Autógrafo Nº 7161/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 10/10/9202 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 70.000,00 destinado ao S.O.S - Serviço de Obras Sociais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/09/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: ...
