2.jpg)
Projeto de Lei Nº 78/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2023
Protocolo: 01140/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2023 | 06/07/2023 | 190,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7131/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 29/06/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 20/06/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 22/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 26/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 27/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 28/06/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023 | 15/07/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7046 | 17/07/2023 |
Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Leitura |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Discussão Única |
| Roteiro | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
