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Ordem do dia - 10ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 29/06/2023
Matérias
Projeto de Lei Nº 78/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 88/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 79/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.998,18, na Secretaria de Promoção Social, referente a reprogramação de saldo do exercício anterior para atendimento dos Programas Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Proteção Social de Média Complexidade - Atividade do Creas. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 80/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, na Secretaria de Promoção Social, para atendimento de despesas do Projeto Parada Jovem, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 81/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 82/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.543,36, na Secretaria de Promoção Social, para atendimento do Procad Suas. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 83/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, na Secretaria de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento, para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 84/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza a abertura por Decreto de um Credito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, para cumprimento do artigo 9° da LC n° 212/20223. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 85/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.018, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências." - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 86/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 683.903,54, em diversas Secretarias, para atender despesas referente as Emendas Impositivas Parlamentares. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 87/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.016, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Extingue cargo do quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
Projeto de Lei Nº 91/2023, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 1.404.731,12, para ações destinadas ao setor cultural através da Lei Complementar nº 195/2022 - LPG Lei Paulo Gustavo. - Socilitando regime de urgência
