Autógrafo Nº 7131/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023
Data: 29/06/2001
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo ao Projeto de Lei n°78/2023 | 06/07/2023 | 69 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2023 | 19/06/2023 | Institui Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras através de aprovação de projetos de construção, regularização, ampliação, auto de conclusão de obras, alvará de demolição ou levantamento fiscal no âmbito do Município de Itapetininga e dá outras providências. |