Projeto de Lei Nº 23/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2023
Protocolo: 00372/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei nº 23/2023 | 10/04/2023 | 406,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 09/03/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual. | |
Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 11/03/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual. | |
Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 16/03/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual. | |
Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 21/03/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual. | |
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 23/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual. | |
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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Lei Ordinária Nº 6996 | 29/03/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual.
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun |
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Autógrafo Nº 7081/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 30/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual. | |
Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 01/04/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 42.000,00, na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento para instalação de cozinha piloto modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo Estadual. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Leitura |
Pauta | 3ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 16/03/2023 | Não Especificado |
Roteiro | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/03/2023 | 1ª Discussão |
Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/03/2023 | 1ª Discussão |
Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | 2ª Discussão |
Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Denise Franci Martins de Castro
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado