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Projeto de Lei Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2023
Protocolo: 00203/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 10/2023 | 27/02/2023 | 142,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6984 | 10/02/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 11/02/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 13/02/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 14/02/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 14/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7069/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 14/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 18/02/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 14/02/2023 | Leitura |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/02/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Claudinei José Ramos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Claudinei José Ramos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: ...
