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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 14/02/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2023 | 16/02/2023 | 23,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 09/02/2023 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, na Subsecretaria de Defesa Animal para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos. |
