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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2022
Protocolo: 01698/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: PREVIDÊNCIA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 | 19/10/2022 | 116,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 08/09/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 20/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 20/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 20/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 211/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 27/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências". | |
| Lei Complementar Nº 203 | 06/10/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 15/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de abril de 2012, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, institui plano de custeio e plano de benefícios, reorganiza o Serviço de Previdência do Município de Itapetininga - SEPREM, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/09/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Marcos José Nanini de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
