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Projeto de Lei Nº 160/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2022
Protocolo: 01438/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 160/2022 | 03/08/2022 | 358,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira |
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| Vista Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 26/09/2022 |
Vista CJRC ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Antônio Etson Brun, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 28/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Vista Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 | 04/10/2022 |
Relatório de Vista ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Antônio Etson Brun, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/08/2022 | Leitura |
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | Discussão Única |
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/10/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/10/2022 | Discussão Única |
