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Vista Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 26/09/2022
Autoria: Antônio Etson Brun, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
Assunto: Vista CJRC ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2022 | 22,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 01/08/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
