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Ordem do dia - 39ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/10/2022
Matérias
Projeto de Lei Nº 160/2022, de autoria de Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - Ordinário
Projeto de Lei Nº 71/2020, de autoria de Chefe do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo outorgar mediante concessão onerosa a operacionalização com investimentos no Parque Ecológico Municipal Manoel Silvério, através de licitação na modalidade de concorrência pública, e dá outras providências. - Socilitando regime de urgência
