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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 28/09/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2022 | 55,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 01/08/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
