2.jpg)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 19/09/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2022 | 152,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 01/08/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
