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Projeto de Lei Nº 108/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2022
Protocolo: 00747/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 108/2022 | 25/05/2022 | 245,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 02/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro mil e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico e diversas ruas do Município. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 03/05/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro mil e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico e diversas ruas do Município. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 03/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro mil e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico e diversas ruas do Município. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 06/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 11/05/2022 |
Parecer da CJRC ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 11/05/2022 |
Parecer da CFOSP ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 11/05/2022 |
Parecer da CTMUPV ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6935/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 17/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 6849 | 18/05/2022 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 18/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Anexos Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 18/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta Nº 10/2022 | 10ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 03/05/2022 | Leitura |
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/05/2022 | Leitura |
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/05/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (2) - Antônio Carlos Marconi, Denise Franci Martins de Castro
Resultado: Aprovado
