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Pauta Nº 10/2022 - 10ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022
Tipo: Pauta
Data: 03/05/2022
Matérias
Projeto de Lei Nº 108/2022 - 2 de maio de 2022
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. R$ 8.019.844,24 (oito milhões, dezenove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria de Obras para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 106/2022 - 28 de abril de 2022
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Subsecretaria de Defesa Animal no valor de R$ 70.000,00 para implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 107/2022 - 28 de abril de 2022
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, Subsecretaria de Defesa Animal no valor de R$ 50,000,00, para Implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População Animal de Cães e Gatos.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
