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Projeto de Lei Nº 83/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2021
Protocolo: 01232/2021
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2021 | 14/09/2021 | 152,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 02/08/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 06/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. | |
| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 14/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 17/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 17/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Anexos Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 25/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. | |
| Lei Ordinária Nº 6649 | 31/08/2021 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Autógrafo Nº 6734/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 31/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. | |
| Anexos Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 31/08/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Leitura |
| Pauta | 5ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2021 | 17/08/2021 | Leitura |
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/08/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
