Data: 17/08/2021

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: CRÉDITO

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer da CJRC ao Projeto de Lei nº 83/2021. .pdf 19/08/2021 56,6 KB

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Projeto de Lei Nº 83/2021 26/07/2021 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 165.000,00 - cento e sessenta e cinco mil reais, referente saldo remanescente da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.

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