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Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/07/2020
Protocolo: 00822/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 36/2020 | 14/08/2020 | 142 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 09/07/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 03/08/2020 | Parecer nº 80/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 04/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Vista Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 10/08/2020 |
Vista ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Mario Carneiro Neto |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 11/08/2020 |
Voto em separado ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco |
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| Autógrafo Nº 6629/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 11/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6544 | 17/08/2020 |
Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 29/08/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Discussão Única |
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Contra (2) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Mario Carneiro Neto
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
