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Sessões - 21ª Sessão Ordinária de 2020
Data: 11/08/2020
Hora: 14:00
Observações: - Plenário virtual
Frequências
Abertura - 14:07
Presentes (19) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Itamar José Martins, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Votações
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Solicitando regime de urgência
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde)
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 36/2020 - Executivo
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo destinar áreas institucionais localizadas na Zona de Uso 1-Z1 e nos Distritos, para fins de parcelamento e alienação do solo para habitações de interesse social, nos termos do artigo 180, § 4º, da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Contra (2) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Mario Carneiro Neto
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 37/2020 - Executivo
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 53.000,00 - Aquisição de equipamentos para o Serviço de Proteção Social de Alta e Média Complexidade - Acolhimento Institucional - Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga).
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 38/2020 - Executivo
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo).
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 48/2020 - Executivo
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências." (R$ 443.166,00 - SEPREM)
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Abstenção (1) - Denise Franci Martins de Castro
Contra (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Manifesta APELO à Prefeita Municipal de Itapetininga para que sejam retomadas as entregas dos medicamentos do Programa HiperDia nas Unidades de Saúde da Zona Rural de Itapetininga.
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Manifesta APELO à Excelentíssima Prefeita de Itapetininga, Simone Marquetto, para inclusão dos bairros do Rio Acima e Faxinal do Rio Acima na Área de Expansão Urbana do Município
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Sidnei Teixeira Barbosa
Assunto: SOLICITA À EMPRESA VIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTABILIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO DISTRITO DO RECHAN.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Solicitar informações, assim como solicitar a retomada dos horários e itinerários de forma gradual nos bairros da zona rural de Itapetininga.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Denise Franci Martins de Castro
Assunto: SOLICITO À EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA APARECIDA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA O BAIRRO VILA PIEDADE.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA E À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS A POSSIBILIDADE DE SEREM REALIZADAS AS MANUTENÇÕES NA PRAÇA E NO CAMPO DE BOCHA DA VILA OLHO D´ÁGUA.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Milton Nery Neto
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA E À SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE DO BAIRRO DO AREÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POIS A MESMA É O PRINCIPAL ACESSO PARA A ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO REFERIDO BAIRRO.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Bispo André
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS NA RUA DOIS NO CAMBUÍ.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Marcos dos Santos Silverio
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA QUE SEJA IMPLANTADA A PISTA DE CAMINHADA ADEQUADA NA AV. WENCESLAU BRAZ (trecho da R. José Gomes até o Cemitério Colina da Paz)
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Waldemir de Barros
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, EM CARATER DE URGÊNCIA, PAVIMENTAR O ESTACIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS NO ‘’ SETOR DE TRANSPORTES DE AMBULÂNCIAS ‘’ DA PREFEITURA, SITUADO NA VILA ARLINDO LUZ.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Assunto: Solicito ao Secretário de Serviços Públicos explicações sobre o motivo do procedimento, referente a resposta, por meio do Ofício SSB Nº 38/2020 em que foi questionado no Requerimento Nº 151/2020, com a solicitação do contrato em sua integra, do Pregão Nº 32/2020. (Resposta anexada a este Requerimento).
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
