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Projeto de Lei Nº 68/2019
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2019
Protocolo: 01232/2019
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Milton Nery Neto
Assunto: Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 68/2019 | 12/06/2019 | 83,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 02/07/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 02/08/2019 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 06/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 30/08/2019 |
Parecer CDUC ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020 |
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| Vista Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 11/10/2019 |
Relatório de Vista ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Vista Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 18/10/2019 |
Relatório de Vista ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
Autoria: Milton Nery Neto |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 15/10/2021 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Leitura |
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Discussão Única |
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | Discussão Única |
| Roteiro | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Discussão Única |
| Roteiro | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Discussão Única |
