Data: 02/08/2019

Situação: ARQUIVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020

Assunto: Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CJRC .pdf 02/08/2019 90,2 KB

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Projeto de Lei Nº 68/2019 03/06/2019 Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 40ª Sessão Ordinária de 2019 17/09/2019 Discussão Única
Roteiro 41ª Sessão Ordinária de 2019 24/09/2019 Discussão Única
Roteiro 42ª Sessão Ordinária de 2019 01/10/2019 Discussão Única

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