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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2019
Data: 02/08/2019
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CJRC | 02/08/2019 | 90,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2019 | 03/06/2019 | Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | Discussão Única |
| Roteiro | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | Discussão Única |
| Roteiro | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Discussão Única |
