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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2019
Data: 30/08/2019
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020
Assunto: Parecer CDUC ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 68/2019 | 16/09/2019 | 110,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2019 | 03/06/2019 | Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências |
