Data: 02/07/2019

Situação: ARQUIVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2019 .pdf 02/07/2019 232 KB

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Projeto de Lei Nº 68/2019 03/06/2019 Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências

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