Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2019
Data: 02/07/2019
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 02/07/2019 | 232 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2019 | 03/06/2019 | Proíbe a utilização de Narguilé ou cachimbo d’ agua em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo conhecido como “Narguilé”, e dá outras providências |