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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2017
Protocolo: 02198/2017
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 26/2017 | 05/12/2018 | 273,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 06/11/2017 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 27/11/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |
| Nova Redação Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 27/11/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 27/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 27/11/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 147/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 27/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 139 | 28/11/2017 |
“Institui a Taxa de Proteção a Desastre no Município de Itapetininga; altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003; revoga o item 3, da alínea b, do inciso II, do artigo 2º; revoga o inciso II – de Combate a sinistros, do artigo 145; e revoga os artigos 224, 225 e 226, todos da Lei Complementar n. 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.”
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 28/11/2017 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 63ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/11/2017 | Leitura |
| Roteiro | 66ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/11/2017 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 13ª Sessão Extraordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 66ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, José Davino Pereira, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, José Davino Pereira, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
