Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017
Tipo: Publicação
Data: 28/11/2017
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Publicação | 22/01/2018 | 131,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 | 06/11/2017 | Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |