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Ordem do dia - 66ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/11/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - 6 de novembro de 2017
Assunto: Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 65/2017 - 30 de agosto de 2017
Assunto: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 64/2017 - 30 de agosto de 2017
Assunto: "Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município de Itapetininga, para o período 2018/2021".
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 73/2017 - 29 de setembro de 2017
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - 17 de novembro de 2017
Assunto: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 80/2017 - 1 de novembro de 2017
Assunto: Dispõe sobre autorização para descarte mediante doação de livros considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 82/2017 - 1 de novembro de 2017
Assunto: Altera o § 8º, do artigo 1º da Lei Nº 6.249, de 9 de outubro de 2017,que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
