Data: 27/11/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.


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Autógrafo nº 147 .pdf 22/01/2018 138,3 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 06/11/2017 Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

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