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Ordem do dia - 13ª Sessão Extraordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/11/2017
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2017 - 6 de novembro de 2017
Assunto: Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Itapetininga, altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017 - 17 de novembro de 2017
Assunto: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de educação, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
