Itapetininga/SP

    O vereador André Luiz Bueno, apresentou Moção de Congratulações ao Rev. Antônio Carlos Stefan, Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado de São Paulo e ao Rev. João Amarildo Valentim da Costa, Secretário de Administração e Finanças da Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado de São Paulo, pela realização da 48° Convenção da IEQ-SP, em sua justificativa afirma que o evento ocorrido dia 16 de setembro de 2023 em Limeira contou com a participação de Pastores, Pastoras e Obreiros e Obreiras da Igreja do Evangelho Quadrangular, onde foi a eleição interna para os cargos do Conselho Estadual da Igreja no Estado.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, apresentou Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para recepcionar o projeto de lei para a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos ou quaisquer vantagens, em sua justificativa afirma que a proposição serve de estimulo para que os funcionários públicos se empenhem em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população de Itapetininga.

    O vereador José Eduardo Gomes Franco, apresentou Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF que pretende descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação, em sua justificativa afirma que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, princípio  que é um verdadeiro vetor de nosso sistema jurídico e indica que a existência dos seres humanos independentemente de atribuição por qualquer ordem jurídica e destaca que o aborto é criminalizado pelo Código Penal, tipificado em seus artigos 124 a 126, repudiando a ADPF 442, de autoria do PSOL, que pede a inconstitucionalidade dos artigos e concessão do direito de permitir a morte do bebê em uma gravidez indesejada até 12 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias, algo que é inaceitável.

    Na sessão ordinária desta última segunda feira, 11 de setembro, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 16/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, instituindo o programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga- REFIS 2023 e dando outras providências. A votação aconteceu após Pareceres da Assessoria Técnica Jurídica, da Comissão de Justiça, Redação e Cultura, e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos, tendo o projeto tramitado em regime de urgência. Durante as discussões, foi destacado o benefício do REFIS para grande número de munícipes, que poderão quitar ou parcelar débitos municipais em condições favoráveis.

    Afirmando ter sido procurada por munícipes relatando problemas com veículos estacionados ou abandonados nas vias públicas do município, que apresentam mato ao redor, acúmulo de água (que pode causar dengue) a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está solicitando à Prefeitura Municipal as seguintes informações: A Secretaria de Trânsito tem realizado fiscalização destes veículos abandonados? Se sim, pode nos fornecer qual a quantidade de veículos que estão nessas condições e quais providências foram tomadas?

    Afirmando ter sido procurado por moradores da Vila Nastri 2, reivindicando a construção de um campo de futebol Society e lembrando que existe um grande terreno na Rua Isolina de Moraes, em frente ao Colégio Objetivo, onde já existe um campinho improvisado e afirmando que no bairro não há nenhum local para a prática esportiva, lazer e entretenimento, principalmente dos jovens que lá residem, o vereador José Carlos Felipe de Almeida está solicitando à Prefeitura Municipal as seguintes informações. Existe algum projeto ou previsão para construção de campo de futebol society no local? Outras informações julgadas necessárias?

    Lembrando que nos dias em que há feriado prolongado e as unidades de saúde do município ficam fechadas, os munícipes acabam se deslocando para o Hospital Municipal HLOB, causando superlotação e demora no atendimento, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde, informações se seria possível que nos dias de feriado prolongado, as unidades de Pronto Atendimento ficassem abertas, em sistema de revezamento entre elas.

    Afirmando ter recebido inúmeras solicitações de munícipes que utilizam os viadutos da Av Waldomiro de Carvalho em Vila Regina, da Rua Alfredo Maia ,bem como viaduto Alcides Maia em Vila Rocha para o alargamento das passagens, lembrando que os viadutos são cortados por linhas férreas, com limite de altura e largura muito baixo e estreito, e estrutura maciça, onde vários caminhões já ficaram entalados causando transtornos aos usuários, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras, ao Presidente da América Latina Logística – ALL e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, a construção de  novo pontilhão que atenda às necessidades de nossa cidade, liberando maior espaços para a circulação de veículos e pedestres.

    Afirmando que foi procurado por moradores solicitando a instalação de cobertura em frente às escolas EMEIF Antônia Deoclecio de Freitas, no Distrito do Gramadinho, EMEIF Senhora Maria Gomes dos Santos, no Distrito da Conceição e EMEIF José Lauro Ferreira, no Distrito da Varginha, onde os alunos, pais e/ou responsáveis não tem um local adequado que possa protegê-los do sol e da chuva, enquanto aguardam a entrada ou saída da escola, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está  solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da instalação de coberturas em frente as unidades escolares EMEIF Antônia Deoclêcio de Freitas, no Distrito do Gramadinho, EMEIF Senhora Maria Gomes dos Santos, no Distrito da Conceição e EMEIF José Lauro Ferreira, no Distrito da Varginha.

    Afirmando que a EMEIF Senhora Antônia Deoclécia de Freitas não conta mais com a biblioteca, devido à necessidade do espaço ser transformado em sala regular, necessitando a ampliação da escola, pintura e reparos, manutenção na quadra poliesportiva, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeitura Municipal, a ampliação da EMEIF Senhora Antônia Deoclécia de Freitas, bem como pintura, demais reparos e resolução no piso escorregadio da quadra, atendendo assim tão justo pleito dos moradores do Distrito do Gramadinho.

    Lembrando que o município de Itapetininga é o terceiro maior em extensão territorial do estado de São Paulo com área rural grande, onde as residências da zona rural não possuem sistema de coleta de esgoto, sendo necessária a utilização de fossa e o município dispõe de somente um caminhão para esta finalidade, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira  está solicitando à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e a Companhia do Estado de São Paulo – Sabesp, a possibilidade de doação de um caminhão Limpa Fossa e um Caminhão Pipa, oriundo da renovação de frota, que beneficiara e muito a população de Itapetininga.

    O vereador Samuel de Oliveira apresentou Moção de Congratulações ao Jornal Folha de Itapetininga pelo aniversário de 54 anos, com atividades ininterruptas. Em sua justificativa, o autor destacou o pioneirismo da Folha de Itapetininga na moderna imprensa regional, trabalhando com imparcialidade, respeito e verdade. Lembrou que no Brasil, grande parte dos jornais não sobrevive aos primeiros anos de vida, acrescenta que o Jornal Folha de Itapetininga mostra um jornalismo autentico, pois conta com profissionais e gestores humanizados que fazem com amor o seu trabalho.

    O vereador André Luiz Bueno apresentou Moção de Congratulações à Dra. Eunice Ferreira Rodrigues Granato por sua destacada atuação nas causas de adoção em Itapetininga. Em sua justificativa afirma que a homenageada realiza um trabalho de excelência há anos no município de Itapetininga, no que diz respeito às causas de adoção, tendo ampla formação e sendo especialista em Serviço Social e Advocacia, com experiência no Juizado de Menores e Serviço de Colocação Familiar. Destaca que a Dra. Eunice é responsável pela alegria de milhares de crianças, que um dia se encontraram em situação de desamparo e através de seu destacado trabalho, muitas encontraram para si um lar, uma família e uma vida digna, sendo hoje, homens e mulheres trabalhadores e de grande valor que estão em nossa sociedade. Vale ainda destacar o trabalho que a Dra. Eunice realiza ao longo dos anos junto ao GAADI (Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga).

    O vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, através de indicação está solicita à Secretaria de Obras do Município de Itapetininga-SP a instalação de lajotas no final da rua Olímpio de Almeida localizada no Distrito do Rechan.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, solicita a instalação de braços de luz em vários postes nas ruas do Distrito do Rechan, para que se faça a adequada e necessária iluminação de forma a contribuir com o bem-estar e segurança dos munícipes.