Itapetininga/SP

   O vereador André Luiz Bueno está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações não só sobre quais bairros estão sendo asfaltados no momento, mas todo planejamento futuro, com os próximos bairros que receberão recapeamento asfáltico. Solicitou também informações sobre a posição do Bairro Vila Nastri 2 na programação para receber essas obras.

     Lembrando do que estabelece a Lei 13.021/2014 e destacando que em 2014 foi realizado concurso para técnico na área farmacêutica, sendo que o prazo de convocações dos aprovados expira em fevereiro de 2019, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1- Quantas unidades de saúde não possuem profissionais técnicos nas farmácias? 2- Qual a previsão para chamar os aprovados no concurso ainda vigente, visando assim o princípio da economicidade? 3- Demais informações julgadas necessárias.

     A vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura a não renovação do Sistema SESI-SP de Ensino para o ano de 2019. A autora lembrou da contratação desse sistema por R$ 2.040.976,25 com vigência até 31 de dezembro de 2018 e destacou que muitos professores recorrem aos livros didáticos oferecidos pelo Estado gratuitamente para depois concluir as atividades propostas pelo Sistema SESI-SP de Ensino.

    O vereador Dudu Franco apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal a agilização das sinalizações necessárias diante da EMEF Prof. Dr. José Salém Neto, em Vila Arruda, onde existe um bolsão ou recuo que deveria ser utilizado para a escola ,mas vem sendo utilizado por moradores das proximidades, lembrando que é preciso evitar os transtornos, garantindo que os espaços reservados em favor da escola sejam respeitados.

    No último dia 11 de outubro foi realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, a sessão solene comemorativa ao Dia do Tiro de Guerra 02-076 de Itapetininga. Essa solenidade é realizada anualmente, conforme dispõe Resolução originada de projeto do Vereador Itamar José Martins, aprovada por unanimidade.
     Em sessão presidida pelo vereador Dudu Franco, após formação da Mesa e execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda do Tiro de Guerra, usou da palavra o autor da iniciativa- Vereador Itamar José Martins, seguindo -se a execução da Canção do Expedicionário. Na sequencia foram entregues as honrarias. Cada homenageado recebeu a honraria de um vereador : Capitão Kleber Luiz Kerber ( Vereador Itamar José Martins); Tenente José Costa de Carvalho Filho(Vereadora Selma Moraes); Subtenente Aparecido Guerino (Vereador Dudu Franco); 1º Sargento Francisco de Assis Toneto (vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus); 1º Sargento Ronaldo da Silva Braz (Vereador José Carlos Felipe de Almeida); 3º Sargento Vinícius Rodrigues Deoclécio de Freitas (Vereador Vereador Uanderson Moreira); Clodoaldo Rodrigues Pontes (vereador Mario Carneiro Neto); Pedro Hilário de Queiroz (Vereador Milton Nery Neto); Luiz Carlos Anunciato (Vereador Antônio Carlos Marconi); Ivan Franci (Vereadora Denise Franci Martins de Castro); Hamilton José  Monteiro ( Marcelo Nanini Franci); Jacques Santos Reis (Vereador Antônio Etson Brun) ; Sérgio Augusto Peiretti (Vereador André Luiz Bueno); Alexandre Barbosa Rodrigues (Vereador Sidnei Teixeira Barbosa); Sidney José Vasconcelos Domingues ( Vereador Jorge Cândido Ferreira); Ana Nalesso Bonifácio (Vereador Eduardo Prando); Afrânio Franco de Oliveira Mello (vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso); Marcos César de Almeida Júnior (Vereador Waldemir de Barros) e a homenagem póstuma ao saudoso atirador Cristiano de Lima Rodrigues, entrega aos seus familiares pelo Vereador Marcos dos Santos Silvério, quando então foi exibido um vídeo sobre sua vida. Enquanto as homenagens eram prestadas, a Banda do Tiro de Guerra executou o Hino a Guararapes, a Canção do Exército, a Canção da Artilharia, e a Canção Fibra de Herói.

O governo espanhol irá ajudar o Brasil na recomposição do acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro, segundo o ministro da Cultura e Esporte da Espanha, José Guirao Cabrera, que é ex-diretor do Museu Nacional de Arte Reina Sofía, um dos mais importantes da Espanha.
De acordo com o ministro, a Espanha tem documentos históricos que estão em seus museus, "às vezes, até fora de exposição, que devem ser relevantes ao Brasil". O anúncio foi feito durante encontro com o ministro da Educação, Rossieli Soares, em Madri.
“Em reconhecimento a essa história, a Espanha ajudará o Brasil na recomposição do acervo ao Museu Nacional”, disse Cabrera, segundo nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
Além de ajudar na recomposição do acervo, Cabrera também afirmou que disponibilizará especialistas da área de museus para apoiar o Brasil na reconstrução do prédio histórico. Rossieli disse que irá identificar os tipos de especialistas necessários e, em seguida, comunicará o Ministério da Cultura da Espanha.
Nesta semana, o governo francês também ofereceu ajuda ao Brasil e disse que enviará quatro especialistas na área de museus ao Rio de Janeiro.

Museu Nacional
Após o incêndio ocorrido no dia 2, a reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro será feita em quatro etapas, incluindo a possibilidade de cessão de um terreno próximo ao local para que as atividades acadêmicas sejam mantidas.
A primeira etapa será dedicada à realização de intervenções emergenciais, como instalação de um toldo, escoramento de paredes, levantamento da estrutura, inventário do acervo e separação do que é possível encontrar nos escombros.
A segunda etapa depende da conclusão da perícia da Polícia Federal no local. Depois de realizada, será contratado um projeto básico e, com base nele, será implementado o projeto executivo da reconstrução do museu.
A terceira etapa é a da reconstrução. A ideia é usar a lei federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet. A quarta fase poderá ocorrer em paralelo com a obra de construção. É a de recomposição do acervo. O governo pretende fazer uma campanha internacional para a doação e aquisição de acervos para o Museu Nacional.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil subiu 0,001 ponto em 2017 na comparação com 2016 chegando a 0,759 numa escala que varia de 0 a 1 - quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um incremento de 0,14% na renda média per capita do brasileiro garantiu que o país continuasse avançando, mesmo timidamente, no desenvolvimento humano em 2017, apesar de as desigualdades no acesso da população à saúde, educação e perspectivas econômicas ainda persistirem.
O novo índice manteve o Brasil na 79ª posição no ranking que inclui 189 países. Na América Latina, o país ocupa o 5º lugar, perdendo para Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela. O IDH brasileiro está acima da média regional da América Latina e Caribe, de 0,758.
Quando o órgão inclui na conta um ajuste com relação a desigualdades de renda, saúde e educação, o IDH brasileiro despenca para 0,578.
O Brasil tem o 9º pior coeficiente de Gini – que mede exclusivamente a renda – na comparação mundial. Entre os países da América do Sul, o Brasil é o terceiro mais afetado por esse ajuste da desigualdade, ficando atrás do Paraguai e da Bolívia.
Na relação com dados colhidos desde 1990, o país registrou um crescimento de 0,81% da taxa anual do IDH, com acréscimo de mais de 10 anos na expectativa de vida, que passou a ser de 75,7 anos, e de 3,2 anos na expectativa de tempo de escolaridade de crianças a partir do ingresso nas escolas em idade regular. A média de estudos de adultos com 25 anos ou mais passou de 3,8% para 7,8% e a renda dos brasileiros neste mesmo período cresceu 28,6%.

Mundo
Noruega (0,953), Suíça (0,944), Austrália (0,939), Irlanda (0,938) e Alemanha (0,936) lideram o ranking com os melhores resultados. Os cinco últimos países no ranking são: Burundi (0,417), Chade (0,404), Sudão do Sul (0,388), República Centro-Africana (0,367) e Níger (0,354).
A Irlanda registrou um dos maiores crescimentos ao subir 13 posições de 2012 para 2017. Violência, conflitos armados e crises internas fizeram com que países como Síria, Líbia, Iêmen e Venezuela registrassem as maiores quedas do índice, respectivamente, 27, 26, 20 e 16 posições.
Considerando a realidade de 1990, o IDH global aumentou 21,7% e o número de países classificados como de “muito alto desenvolvimento humano” aumentou de 12 para 59 e os de “baixo desenvolvimento humano” caiu de 62 para 38 neste período.
A expectativa de vida das pessoas, ao nascer, passou de 65,4 anos em 1990 para 72,2 anos em 2017 e mais de 130 países conseguiram universalizar as matrículas de crianças no ensino primário. Entretanto, assim como no Brasil, os avanços são ameaçados pelas desigualdades entre países ou até internamente. Mundialmente, a diferença na distribuição de renda chega a 22,6%, enquanto as desigualdades nos ganhos em educação são de 22% e em saúde, 15,2%.
O aumento da expectativa de vida para toda a população também não pode ser confundida, segundo o Pnud, com qualidade de vida. Em média, as pessoas em todo o mundo têm 87% da sua vida com saúde relativamente boa, segundo a estatística, mas, “muitas enfrentarão desafios de saúde nos últimos anos de vida”, destacou o programa apontando a realidade dos países de baixo IDH.

A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para 2017 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5.
No ensino médio, etapa mais crítica, o índice avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8. A meta para 2017 era 4,7.
Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o país não alcançou os 5 pontos esperados.
“Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada”, avalia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Ideb.
Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice avalia o ensino fundamental e médio no país, com base em dados sobre aprovação nas escolas e desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O resultado do Saeb foi divulgado na semana passada pelo MEC.
Desde a criação do indicador, em 2007, foram estabelecidas diferentes metas (nacional, estadual, municipal e por escola) que devem ser atingidas a cada dois anos, quando o Ideb é calculado. O índice vai de 0 a 10. A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nos estados
O ensino médio é a etapa mais crítica, com a meta descumprida em todos os estados. Além de não terem alcançado o índice esperado, cinco estados tiveram redução no valor do Ideb entre 2015 e 2017: Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia e Rio de Janeiro. O estado com melhor Ideb, o Espírito Santo, obteve 4,4 pontos, não atingindo a meta de 5,1 para o estado.
Nos anos finais do ensino fundamental, sete estados alcançaram ou superaram a meta proposta para 2017: Rondônia, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. A situação melhorou em relação a 2015, quando cinco estados alcançaram a meta. No ano passado, Alagoas e Rondônia somaram-se à lista. Minas Gerais foi o único estado que teve queda do Ideb na etapa de ensino em 2017.
Já nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas os estados do Amapá, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul não alcançaram as metas para 2017. Oito unidades federativas alcançaram Ideb igual ou maior que 6: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal. Na etapa, a maior diferença positiva em relação à meta ocorreu no Ceará que, com um Ideb 6,2, superou a meta 4,8 para o estado em 1,4 ponto.
Na análise do Inep, os números mostram avanços importantes, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, mas também, algumas preocupações que precisarão ser discutidas no âmbito das escolas.
A autarquia ressalta que será necessário “indispensável apoio e colaboração dos níveis mais elevados de gestão nos municípios, nos estados e no Ministério da Educação, para que o desempenho dos estudantes brasileiros possa seguir uma trajetória de melhoria”.

Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão, a partir da próxima quinta-feira (15), usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto.

O anúncio foi feito hoje (14) por representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

“É importante ressaltar que [para usar o saldo do FGTS] é fundamental a pessoa ter a condição de deficiente, e que ela represente impedimento de natureza física ou sensorial pelo prazo mínimo de 2 anos”, explicou o vice-presidente para Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes.

Perfil:
Para a comprovação dessa necessidade, será necessária a apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida.

No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos, será necessário que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos 50 decibéis. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade de prótese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.

Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponibilizado no site da Caixa www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos).

Ainda não há previsão oficial sobre o número de órteses e próteses que serão disponibilizados. A Caixa esclarece que o recurso não poderá ser usado para a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.