Itapetininga/SP

    A vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal para que seja enviado o mais urgente possível, projeto de lei referente ao reajuste salarial anual e no cartão alimentação para o ano de 2022 dos funcionários públicos municipais, bem como projeto de lei complementar, alterando o artigo 3º da Lei 5.381, de 25 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação de nova data base para reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais, passando a ter como nova redação a data base de vencimentos para 1º de março. Em  sua justificativa, a autora lembrou de requerimento e moção de apelo anterior e que nos anos 2020 e 2021 os funcionários públicos municipais não tiveram reajuste salarial em razão da Lei Complementar nº 173/2020 que congelou o aumento de salários e outros benefícios dos funcionários públicos cujos efeitos findaram , e ressaltando que os funcionários públicos municipais dos mais variados grupos salariais estão recebendo salário base abaixo do mínimo federal e como consequência vêm enfrentando dificuldades em manter seus compromissos como pagar aluguel, despesas de água, luz, alimentação, transporte até o local de trabalho, vestuário, medicamentos, além de que vários funcionários de todas as faixas salariais estão precisando recorrer a empréstimos para sobreviver, notando ainda a defasagem no valor do cartão alimentação em razão da elevação de preços nos dois últimos anos.

    O vereador Eduardo Prando (Codorna) apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal e a Sra. Secretária de Educação, para que tomem as medidas necessárias, para que os Auxiliares de Educação e os Profissionais de Apoio possam ser atendidos em suas reivindicações com o reajuste nos salários base, cartão de alimentação e condições de transporte bem como  a possibilidade de um agendamento de  uma audiência pública, com a participação do  Secretário de Finanças e da Secretária de Educação, para entendimento. Em sua justificativa, lembrou que estes profissionais têm como Salário Base R$ 1.108,00, abaixo do salário mínimo nacional e que estão cada dia mais caros os preços dos alimentos e outros produtos, devido à pandemia. Enfatizou também que o cartão - alimentação também segue sem reajustes.

    O vereador Marcos José Nanini de Oliveira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal que realize recapeamento asfáltico nas ruas Rafael Tobias de Aguiar e João Augusto da Silva, localizadas no Jardim Mesquita.

    O vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco, através de indicação, está reivindica à Prefeitura Municipal, a implantação de bueiros e devida infraestrutura nas imediações do cruzamento das ruas Alfredo Pinto de Paula e Senador José Hermírio de Moraes – Vila Aurora, lembrando que, toda vez que chove, acumula água, invadindo casas a partir das de calçadas por não ter vazão.

    O vereador Claudinei José Ramos, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a realização de operação tapa buracos na Rua Ari Fernando Pena, localizada na V. Santana, atrás da igreja católica, tendo em vista a via estar bastante esburacada e necessitando com a máxima urgência de reparos.

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Trânsito, que sejam instalados redutores de velocidade, bem como sinalização de solo e vertical na Rua Pedro Daniel, CDHU, Distrito do Rechan, por tratar-se de rua extensa, com 201 metros de comprimento.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira e Segunda Discussão e Votação, uma delas em Sessão Ordinária e outra em Sessão Extraordinária, ambas presididas pelo vereador Itamar José Martins, o Projeto 125/2021, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 598.149.600,00 para Itapetininga em 2022. Desse valor, R$ 551.550.000,00 são para o Poder Executivo Municipal (Prefeitura Municipal); sendo R$ 72.149.600,00 para o Serviço de Previdência Municipal (SEPREM); e R$ 14.450.000,00 para o Poder Legislativo (Câmara Municipal.) A conquista histórica, desta vez, é representada pelas Emendas Impositivas, que contribuirão diretamente para a gestão financeira dos recursos da Administração Pública. Cada vereador poderá destinar aproximadamente R4 327.000,00 para os vários setores, sendo que, obrigatoriamente, 50% deve ser destinado à saúde. Com isso, os vereadores indicam ao Poder Executivo a aplicação dessa parte de recursos, conforme as necessidades e reivindicações da população.
    Nas mesmas sessões, foram também aprovados, em Primeira e Segunda Discussão e Votação, o Projeto 123/2021, com o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e o Projeto 124/2021, com as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

    Durante as Informações da Presidência, na sessão ordinária do último dia 14 de dezembro, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins anunciou para o dia 3 de fevereiro de 2022, a inauguração da TV Aberta.  Manifestou agradecimentos a todos pelo período em que está na Presidência e lembrou de todo o trabalho que vem sendo realizado, com independência e ao mesmo tempo diálogo entre os Poderes.

    Afirmando que existe muita reclamação dos munícipes sobre a falta de ônibus e de horários  da Empresa Circular Nossa Senhora Aparecida, mencionando que precisam ir ao trabalho, visitar seus parentes, amigos, terem seus momentos de lazer, e não conseguem por falta de ônibus ou horários, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Trânsito informações sobre  e a falta de ônibus e definição de horários para os ônibus circularem nas ruas de Itapetininga.

    Afirmando que as raízes das árvores cresceram acima do solo, danificando a calçada localizada ao lado da “EMEIF Francisco Fabiano Alves”, na Rua José Antônio Pires de Almeida, Central Parque 4 L, com risco de queda de pedestres, em especial idosos e crianças que circulam pelo local, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando à Prefeita Municipal os necessários reparos na calçada mencionada.