2.jpg)
Projeto de Lei Nº 88/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2023
Protocolo: 01203/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 88/2023 | 06/07/2023 | 253,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 26/06/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 7129/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 29/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 30/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação - 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 7044 | 04/07/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 88/2023 | 08/07/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 88/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |
| Roteiro | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
