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Projeto de Lei Nº 81/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2023
Protocolo: 01177/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 81/2023 | 06/07/2023 | 243,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 24/06/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 26/06/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 27/06/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. | |
| Autógrafo Nº 7122/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 29/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 30/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Segurança Pública - 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 7037 | 04/07/2023 |
Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 08/07/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2023 | 08/07/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | Leitura |
| Roteiro | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 11ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2023 | 29/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
