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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2024
Protocolo: 00384/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 133,8 KB | ||
| 117 - Projeto de Lei Complementar - Altera LC nº 26_2008 -Redução de Jornada servidor TEA | .docx | 26/02/2024 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 039/2024 - Ref. ao PLC n. 03/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispões sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga", e dá outras providências - Autoria: Chefe do Poder Executivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 06/03/2024
Objetivo: Para parecer
Complemento: Regime de urgência será votado hoje, 26.02.2024.
Resposta: 01/03/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Para providencias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 26/02/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 27/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 01/03/2024 |
Parecer Jurídico n. 039/2024 - Ref. ao PLC n. 03/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga", e dá outras providências - Autoria: Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 11/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Vista Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 18/03/2024 |
Vista ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências."
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira |
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| Autógrafo Nº 237/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 25/03/2024 | Autógrafo nº 237 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 26/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 26/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências." | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 27/03/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências." | |
| Lei Complementar Nº 229 | 27/03/2024 |
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências."
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Leitura |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | 2ª Discussão |
