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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Data: 01/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 039/2024 - Ref. ao PLC n. 03/2024 - "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga", e dá outras providências - Autoria: Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/03/2024 | 312,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 26/02/2024 | "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga" e dá outras providências." |
