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Projeto de Lei Nº 153/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2023
Protocolo: 02216/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 153/2023 | 05/10/2023 | 71,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 272/2023 - Ref. ao PL 153/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/10/2023 - Prazo: 17/10/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 11/10/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 05/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 11/10/2023 |
Parecer Jurídico n. 272/2023 - Ref. ao PL 153/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 27/11/2023 |
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências", de autoria Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 28/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências". | |
| Autógrafo Nº 7194/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 28/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 7109 | 28/11/2023 |
"Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 | 29/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/10/2023 | Leitura |
| Roteiro | 55ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
