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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2023
Data: 11/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 272/2023 - Ref. ao PL 153/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 298,3 KB | ||
| Parecer 272 2023 (PL 153 2023 - Institui o Dia Municipal das Boazinhas - Chefe do Executivo) | .doc | 11/10/2023 | 83 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2023 | 05/10/2023 | "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia das Boazinhas, e dá outras providências". |
