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Projeto de Lei Nº 127/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2023
Protocolo: 01788/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRÂNSITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 127/2023 | 28/08/2023 | 255,1 KB | ||
| Autógrafo 7162 PL 127.23 | .doc | 12/09/2023 | 72 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Emissão de autógrafo e encaminhamento ao Prefeito Municipal.
Resposta: 12/09/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Tramitação
Complemento: Inclusão na Ordem do Dia da 40ª SO - 11.09.2023 - única discussão e votação.
Resposta: 11/09/2023
Complemento: Projeto aprovado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Para emissão de parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 06/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 |
Parecer e ata PL 127/2023 - Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 |
Emenda Corretiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 |
PL nº 127/2023, autoria: Prefeito Municipal "“Alterando a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”,
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 |
"Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamentam estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Eduardo Gomes Franco |
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| Autógrafo Nº 7162/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
|
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 |
Anexos ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
Autoria: Leonardo Corrêa Ayres Branco |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 11/09/2023 |
Anexos ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
Autoria: Leonardo Corrêa Ayres Branco |
|
| Lei Ordinária Nº 7078 | 12/09/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 | 13/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
