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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 127/2023
Data: 11/09/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRÂNSITO
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Coautoria: Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Eduardo Gomes Franco
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamentam estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissao de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viario PL 127-2023 | .doc | 11/09/2023 | 42,5 KB | |
| Documento Assinado | 11/09/2023 | 647,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 127/2023 | 28/08/2023 | "Altera a Lei Municipal nº 6.216 de 2017, que regulamenta o estacionamento rotativo no âmbito do Município de Itapetininga, nos termos do art. 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". |
