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Projeto de Lei Nº 117/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2023
Protocolo: 01620/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 117/2023 | 13/09/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Para parecer.
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Tramitação
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 117/2023
Resposta: 21/08/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 21/08/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 25/08/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 28/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 28/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 29/08/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 29/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7155/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 31/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Lei Ordinária Nº 7070 | 04/09/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 06/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 06/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 06/10/2023 |
Ofício do Prefeito com mensagem retificadora de Anexos ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 876.998,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Leitura |
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 9ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
