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Projeto de Lei Nº 116/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/08/2023
Protocolo: 01618/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 116/2023 | 12/09/2023 | 380,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Para parecer.
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Tramitação
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 116/2023
Resposta: 21/08/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 21/08/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco, | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 25/08/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco, | |
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/08/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco,
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco,
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco,
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco,
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 29/08/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco, | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 29/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco,
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7154/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 31/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco, | |
| Lei Ordinária Nº 7069 | 04/09/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco,
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 06/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco, | |
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 06/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 1.565.980,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária na avenida Padre Antonio Brunetti - Vila Rio Branco, |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Leitura |
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 9ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 29/08/2023 | Leitura |
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
