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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2023
Data: 30/06/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Segurança Pública - 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n° 1 ao Projeto de Lei n°81/2023 | 06/07/2023 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2023 | 21/06/2023 | Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 6.997, de 29 de março de 2023, na Secretaria de Segurança Pública, para atender despesas de contrapartida para aquisição de um veículo, através do Convênio com o Estado, demanda 030612. |
