2.jpg)
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2023
Protocolo: 00472/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | 10/04/2023 | 238,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 27/03/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 28/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 28/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 211 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências.
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun |
|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 01/04/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área do transporte público e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/03/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
