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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2023
Protocolo: 00213/2023
Situação: RETIRADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 | 10/02/2023 | 146,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 08/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 09/02/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 14/02/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/02/2023 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Claudinei José Ramos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
