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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 14/02/2023
Situação: RETIRADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 15/02/2023 | 431,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 09/02/2023 | Dispõe sobre alteração de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, da Lista de Serviços das atividades e serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, anexa a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
