Câmara Municipal de Itapetininga/SP

Tipo: Executivo

Data: 09/02/2023

Protocolo: 00212/2023

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências."

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Projeto de Lei Complementar nº 3/2023	.pdf	24/02/2023	109,9 KB

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023	09/02/2023	Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências."
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023	13/02/2023	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências." Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Autógrafo Nº 217/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023	14/02/2023	Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências."
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023	14/02/2023	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências."
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023	14/02/2023	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências." Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023	14/02/2023	Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências." Autoria: Comissão de Educação - 2023/2024
Lei Complementar Nº 209	15/02/2023	Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências." Autoria: Chefe do Poder Executivo
Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023	18/02/2023	Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Dispõe sobre o aumento de vagas para a função de Auxiliar de Educação, contidas no Anexo Único da Lei Complementar n° 208, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da Educação e dá outras providências."

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Roteiro	3ª Sessão Extraordinária de 2023	14/02/2023	2ª Discussão
Roteiro	4ª Sessão Ordinária de 2023	14/02/2023	1ª Discussão
Ordem do dia	4ª Sessão Ordinária de 2023	14/02/2023	1ª Discussão
Ordem do dia	3ª Sessão Extraordinária de 2023	14/02/2023	2ª Discussão

Votações

3ª Sessão Extraordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Claudinei José Ramos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Resultado: Aprovado

4ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Claudinei José Ramos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023

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