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Projeto de Lei Nº 215/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2022
Protocolo: 01927/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 215/2022 | 11/11/2022 | 734,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 11/10/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade.
Autoria: Jeferson Rodrigo Brun |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 15/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 18/10/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 18/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade. | |
| Autógrafo Nº 7035/2022 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 27/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade. | |
| Lei Ordinária Nº 6949 | 31/10/2022 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 31/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade. | |
| Anexos Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 31/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 01/11/2022 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 215/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.757.600,00, destinados ao empenhamento de despesas vinculadas ao custeio da folha de pagamento, recolhimentos dos encargos sociais, recolhimento do PASEP, aquisição materiais de distribuição gratuita, prestação de serviços necessários a manutenção da máquina pública, e também aquisição de equipamento para a Secretaria Municipal de Educação, entre outras despesas do cotidiano da municipalidade.
Autoria: Comissão de Educação - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 18/10/2022 | Não Especificado |
| Roteiro | 45ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | Discussão Única |
| Roteiro | 15ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/10/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/10/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Cláudio Pires, Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Sandro Cruszynsky Aires Branco, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
15ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Cláudio Pires, Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Sandro Cruszynsky Aires Branco, Jorge Vieira dos Santos Júnior, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
