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Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2022
Protocolo: 00862/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 113/2022 | 15/06/2022 | 671 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 17/05/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 21/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 23/05/2022 | Parecer ATJ ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 24/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 24/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 24/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 24/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Autógrafo Nº 6941/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 31/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 6856 | 01/06/2022 |
Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 04/06/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 12ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 24/05/2022 | Leitura |
| Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Noel Fortunato, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (3) - Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Noel Fortunato, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Cristiane de Fátima Cardena
Resultado: Aprovado
