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Projeto de Lei Nº 109/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2022
Protocolo: 00853/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 109/2022 | 22/06/2022 | 396 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 14/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 17/05/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 17/05/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 23/05/2022 | Parecer ATJ ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 24/05/2022 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 24/05/2022 |
Parecer da CTMUPV ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 24/05/2022 |
Parecer da CFOSP ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6939/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 31/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 6854 | 01/06/2022 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 | 04/06/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, na Secretaria Municipal de Obras no valor de até R$ 2.265.427,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 17/05/2022 | Leitura |
| Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Leitura |
| Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Noel Fortunato, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (3) - Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Noel Fortunato, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Cristiane de Fátima Cardena
Resultado: Aprovado
