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Projeto de Lei Nº 35/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2022
Protocolo: 00200/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 35/2022 | 09/03/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 07/02/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária). | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 10/02/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária). | |
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 12/02/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária). | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 15/02/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária). | |
| Lei Ordinária Nº 6783 | 22/02/2022 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária).
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária).
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária).
Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6868/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária). | |
| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 23/02/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 186.000,00 na Subsecretaria de Defesa Animal para aquisição de um trailer castramóvel para execução do programa EP 28010009 - Sbio 1041.2E87 - controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Leitura |
| Pauta | 3ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 14/02/2022 | Leitura |
| Roteiro | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/02/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/02/2022 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | 1ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
